Há muito, muito tempo, quase nos primórdios da civilização, havia um
lugar ao qual chamaram Porto por ser de paragem obrigatória às gentes
que viajavam no país. Nesse lugar havia um rio chamado Douro por ter
em si muitas e belas riquezas.
A terminologia da palavra aponta para portus, a porta, topónimo que
traduz a vida comercial e o desejo de um povo pioneiro na descoberta
do desconhecido
A constituição das suas origens como cidade data de 417.
Ao longo dos séculos foram vários os seus governantes, citando-se
entre outros os Suervos, os Godos, e mesmo os Mouros que por aqui
passaram até ao reinado d'El Rei D. Afonso I, de cognome o Católico.
Nas vicissitudes da Reconquista conhece por várias vezes a destruição.
Depois de ter sido nomeada bispado e ter sido entregue a D. Hugo o
burgo foi sempre crescendo, quer dentro dos muros, quer nas imediações
da cidade. Estendendo-se pela Ribeira até à praia onde desembarcavam e
embarcavam mercadorias. Trepando em direcção ao burgo, lá no alto,
seguindo os traçados que rumam a Braga, a Guimarães e Trás-os-Montes e
ao Olival.
A crescente importância económica do burgo episcopal começa a
despertar a cobiça dos poderosos e com eles a dos reis. E as lutas
começam. As disputas entre reis e bispos pelo controlo dos recursos da
cidade, nomeadamente dos rendimentos da actividade portuária
permanecem até ao reinado de D. João I, quando acordou com a Mitra a
passagem definitiva do senhorio.
Entretanto a cidade continua a crescer e é no reinado de D. Afonso IV
que é mandado edificar uma cinta de muralhas destinadas a proteger o
pequeno burgo, esses muros ou muralhas que circundavam e defendiam o
velho burgo portucalense existiam ainda no século XVII, da sua
constituição faziam parte as portas: a Porta dos Carros, de Santo
Elói, do Olival, da Esperança, do Sol e a Porta Nobre . No seu
percurso a porta principal era o Arco de Vandoma, situado a nascente
do citado burgo e a encostar no largo da Sé e na rua Chã daí inclinava
o muro monte abaixo, ladeando as escadas das verdades onde se
encontrava a Porta das Mentiras, aqui o muro torneava o Alto do
Barredo e angulava o rio da vila que desaguava a descoberto na rua de
S. João, que hoje em dia ainda conserva o mesmo nome, rasgando o arco
de Sant'Ana das Aldas e o arco de S. Sebastião onde recurvando fechava
o circuito do muro, muro este que é mais conhecido por Muralha
Fernandina (ver 1ª foto ao lado).
Cedo o Porto demonstrou o seu grande potencial na construção naval,
quer a nível industrial, quer comercial. A esse potencial não são
alheias as ligações inquebráveis que o Porto possui com o Douro e com
o Atlântico.
Assim pelo século XIV adiante foi o Porto o principal centro português
de construções navais.
Envolto nos enredos do mar, lançado na imensidão dos oceanos em busca
de novas paragens, navios, marinheiros e população integraram
interesses e esforços de muitas formas e, logo aquando da expedição à
conquista de Ceuta, o infante D. Henrique, nascido na Invicta, ali
organiza uma formosa esquadra que levou a juntar-se ao rei que
esperava em Lisboa antes de partirem par o Norte de África.
E foi por tal empenhamento que os portuenses receberam a alcunha de
Tripeiros, pois segundo contam, o comprometimento do povo levou a que
fornecessem as naus e galeras com as carnes ficando apenas as tripas
como alimento dos que por cá ficaram.
Como louvores dos feitos prestados, muitos foram os portuenses que
inscreveram os seus nomes na história.
Ao longo da história o Porto foi sempre muito cobiçado, pelas
riquezas, privilégios, autonomia e tradição que o caracterizavam, mas
com o Foral Manuelino (ver 2ª foto ao lado) de 20 de Junho de 1517 o
Porto perdeu grande parte dos seus privilégios, sendo D. Manuel
considerado o rei inimigo, que deu inicio à mesquinha, absurda e
funesta política da centralização dos poderes e serviços. Contudo o
povo portuense sempre honrou o seu caracter colectivo, através do seu
espirito de independência e o seu amor à liberdade.
Muito marcada pelo desaire do período filipino, é já no século XVIII
que de novo atinge as alturas dos pergaminhos de cidade empreendedora.
Renovando as industrias correlativas derivadas das velhas actividades
mercantis de cabotagem e longo curso.
Mas o engrandecimento da cidade não resplandece apenas nas actividades
comerciais, expandindo-se às artes, como é o barroco nasoniano marcado
em alguns templos da cidade.
Uma das características deste estilo é o recurso à policromia e à
exuberância das formas, bem como a conjugação de revestimentos a ouro
com a pintura e o azulejo criando ambientes de rara beleza.
Em 1755 o Porto é marcado por um terramoto que apenas provocou
pequenos estragos, na sequência da reconstrução de Lisboa, a
influencia inglesa e a acção dos Almadas, trazem para a cidade um
surto de engrandecimento admirável.
Sobrecarregada com a crise da tecelagem, mas apoiada no comercio do
vinho do Alto Douro, trazido rio abaixo e embarcado no Porto, facto
que se traduziu no nome pelo qual esse vinho é conhecido, a cidade vê
aumentar ainda mais o seu núcleo populacional com colónias de ingleses
e outros europeus que se estabeleceram e radicaram na cidade.
No século XIX o Porto é massivamente modernizado através de novas
ideias, riqueza acrescida, força empreendedora, um deslumbrante escol
de gente de saber, políticos, capitais e sobretudo a inegável força
popular, afeita ao trabalho, resistente e ciosa dos seus pergaminhos
de independência e liberdade.
Os portuenses intervêm repetidas vezes nos próprios destinos políticos
da Pátria. Sofreram a ocupação dos invasores, não se aquietando na sua
expulsão, retendo-lhes as ideias mais benéficas, não admitindo
tutelas, defendendo-se com armas, vidas e bens.
Com uma determinação impar, a cidade foi crescendo, organizando-se
administrativa, financeira e culturalmente, constituindo-se numa
capital regional que ainda hoje é.
Ao longo do século XX o cunho que a caracterizou sempre manteve-se e
hoje a cidade está populacionalmente estabilizada.
Dela partiram as primeiras acções republicanas, sendo simultaneamente
um dos grandes pilares políticos e económicos do País. E ainda foi o
pólo de crescimento industrial significativo quer internamente, quer
nas regiões vizinhas.
Assim falar do Porto é começar sem nunca conseguir terminar de relatar
todos os seus feitos, tradições, costumes, belezas...
A cidade velha de séculos, contrastante com o fervilhar de actividades
e ideias não se pode nunca destituir das gentes que lhe dão vida,
caracter e cunho.
Gentes de linguagem marcada, sonora e garrida, trabalhadora e
entusiasta, vibrante com seus ídolos desportivos, áspera e livre na
crítica e jubilosa nos folguedos.
O Porto congrega, cria, difunde densos cambiantes de contrastes sendo
por isto o símbolo portuguesíssimo de um progresso que não se
envergonha do passado mas nele sustenta o futuro.
Por tudo isto é considerada a mais imponente cidade do Norte merecendo
a justa classificação de Património Mundial.
Um símbolo, uma cidade
Muitas foram as alterações deste marco representativo da cidade, muito
embora seja de apontar que a sua estrutura básica se manteve ao longo
de diferentes reinados apenas tendo sido acrescentado pormenores
artísticos e caracterizadores desta tão bela cidade situada nas
margens do Douro que carinhosamente molha os pés dos portuenses.
O original brasão da Invicta representava « uma cidade de prata, em
campo azul sobre o mar de ondas verdes e douradas».
Em 1517 sofre a primeira alteração, ao qual foi incluído ao imagem de
Nossa Senhora de Vandoma, com o menino Jesus nos braços sobre um fundo
azul e entre duas torres.
Em 1813 e aquando da Segunda modificação, a imagem de Nossa Senhora
aparece ainda ladeada por duas torres encimadas por um lado por um
braço e por outro por uma bandeira.
Em 1834 no reinado de D Pedro IV ao brasão foi introduzido uma
inscrição « Antiga, mui Nobre sempre Leal e Invicta cidade».
Este brasão era então constituído por um escudo esquartelado, cercado
pelo colar da Ordem da Torre e Espada, tendo nos primeiros e quartos
quartéis as armas de Portugal e nos segundos e terceiros as antigas
armas da cidade. Encimava o escudo um dragão verde assente numa coroa
ducal, sobressaía uma longa faixa com a legenda Invicta.
A ultima alteração, em 1940, do brasão dá-lhe a forma actual conhecida
por todos, representado pelas armas. Apresenta-se assim de azul com um
castelo de ouro, constituído por um muro ameado e franqueado por duas
torres ameadas, aberto e iluminado a vermelho, sobre um mar de cinco
faixas ondeadas, sendo três de prata e duas de verde.
Sobre a porta assente numa mesura de ouro a imagem da virgem com
diadema na cabeça, segurando um manto azul e com o menino ao colo,
ambos vestidos de vermelho, acompanhados lateral e superiormente por
um esplendor que se apoia nas ameias do muro.
Em destaque dois escudos de Portugal antigo. No cimo uma coroa mural
de prata, de cinco torres e um coral da ordem militar da Torre e
Espada, do Valor e do Mérito.
A listel branco a inscrição « Antiga, mui Nobre sempre Leal e Invicta
cidade do Porto».
(Por Patrícia Rosas, para o grupo: tradicional@googlegroups.com)
O café e a decadência da escravidão
Em 1850 é extinto o tráfico de escravos. O açúcar, mercadoria de exportação que dera prosperidade à área de trabalho escravo no Nordeste, entrara em decadência
no mercado mundial. O mesmo fenômeno de decadência também se manifesta em Minas Gerais e Goiás, pois a avidez da metrópole exaurira em menos de dois séculos
quase toda a riqueza do subsolo daquela área. A fuga permanente do escravo que exigia a manutenção de um aparelho repressivo e de captura permanente também
onerava o custo da produção. Inicia-se, assim, a crise do sistema escravista.
Por outro lado, na segunda metade do século XIX uma nova cultura aparece no Sudeste com um dinamismo que surpreende e, ao mesmo tempo, exige uma quantidade
cada vez maior de mão-de-obra: o café. Não havendo mais a possibilidade de importação de africanos, os fazendeiros do café do Rio de Janeiro, São Paulo
e Minas no início do surto usam o recurso de importar o negro escravo de outras províncias que já se encontravam decadentes, como Pernambuco, Bahia e Ceará.
Essa necessidade de importação interprovincial desarticula novamente a população negra, que é deslocada para as novas áreas prósperas, muitas vezes vendo
fragmentada a sua família, pois os seus membros podiam ser vendidos para senhores diferentes.
Esse novo deslocamento da população negra escrava estava, por isto, subordinado aos senhores. Escreve neste sentido Emília Viotti da Costa:
Colheita de café. Rugendas, BMSP
Foi o café o grande responsável pelo aumento do número de escravos e pela modificação das estatísticas. São Paulo passará com o Rio e Minas a deter, em
1887, 50% da população escrava do país. Os lavradores que avançavam pelo interior do vale fluminense e se fixavam nas terras paulistas e mineiras não encontravam
outra solução para o problema da mão-de-obra.
Na economia cafeeira o escravo, já não era mais aquela mercadoria barata e facilmente substituível do Brasil-Colônia, mas, pelo contrário, devia ser protegido,
pois a sua inutilização iria onerar o custo da produção. O imigrante, cuja presença se fará sentir, não tinha aptidão pra o tipo de trabalho como ele era
praticado nas fazendas cafeeiras. Ademais, era muito caro que o escravo e, enquanto não se conseguia estruturar uma campanha imigrantista, o preço do negro
escravo aumentava no mercado.
Nessa fase o escravo passa a ser protegido. O capital investido no negro devia ser protegido e surgem as primeiras leis protetoras. A Lei do Sexagenários,
a do ventre-Livre, a extinção da pena de açoite, a proibição de se venderem para senhores diferentes membros da mesma família escrava e outras são mecanismos
que protegem mais a propriedade do senhor do que a pessoa do negro escravo. A Lei do Sexagenários, por exemplo, serviu para descartar a população escrava
não produtiva, que apenas existia como sucata e dava despesas aos seus senhores. A Lei do ventre-Livre condicionava praticamente o ingênuo a viver até
os vinte anos numa escravidão disfarçada trabalhando para o senhor.
A crise do sistema escravista entrava em sua última fase. Do ponto de vista estritamente econômico, capitais de nações européias mais desenvolvidas no sistema
capitalista investiam nos ramos fundamentais, como transportes, iluminação, portos e bancos, criando uma contradição que irá aguçando-se progressivamente
entre o trabalho livre e o escravo. Tudo isto irá culminar com a Guerra do Paraguai, na qual os negros serão envolvidos na sua grande maioria compulsoriamente,
nela morrendo cerca de 90 000. Aqueles que fugiam ao cativeiro, apresentando-se como voluntários, acreditando na promessa imperial de libertá-los após
o conflito, foram muitos deles reescravizados.
Essa grande sucção de mão-de-obra negra, provocada pela Guerra do Paraguai, abriu espaços ainda maiores para que o imigrante fosse aproveitado como trabalhador.
Essa tática de enviar negros à guerra serviu, de um lado, para branquear a população brasileira e, de outro, para justificar a política imigrantista que
era patrocinada por parcelas significativas do capitalismo nativo e pelo governo de D. Pedro II.
Nessa fase poderemos ver duas tendências demográficas da população negra, escrava e livre: decréscimo numérico em conseqüência da guerra e do envelhecimento
e falecimento de grande parte dos seus membros; concentração dessa população nas províncias de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo.
Nas demais províncias vemos uma economia estagnada, com uma população negra incorporando-se aos tipos regionais de exploração camponesa, pois os senhores
não tinham excedentes monetários para investir na dinamização dessa economia decadente. O negro é, assim, naquelas áreas, incorporado a uma economia de
miséria.
(Postagem de Carla Martires, no grupo: tradicional@googlegroups.com
CONJUNTURA POLÍTICA NA 2ª METADE DO SÉC. XIX: DA "REGENERAÇÃO" AO "ULTIMATUM"
Sem experiência democrática e abalado pela revolta da Maria da Fonte (1846) e pela guerra civil da Patuleia (1846-47), Portugal
assistia, ainda no dealbar da década de 50 do séc. XIX, à tensão entre "democratismo e liberalismo"
[i]
; de um lado os Setembristas na defesa da Constituição de 1822 e da promoção dos sectores burgueses mais desfavorecidos da produção
nacional, especialmente os industriais, e de outro os Cartistas, defensores da Carta Constitucional de 1826 e aglutinadores da promoção
dos interesses da aristocracia comercial dos barões.
Com a revolução de 1851, desencadeada pelo marechal duque de Saldanha, termina o ciclo de convulsões do início do Liberalismo. À instabilidade
material e política do país, sucede-se um período de equilíbrio interno e de reconstrução nacional. A palavra Regeneração resume
essa nova situação.
A Carta Constitucional mantém-se em vigor, mas depois de corrigida pelo Acto Adicional de 1852
[ii],
provoca a perda de agressividade das forças políticas que, apesar de rivais, apresentam programas idênticos. De um lado, o Partido Histórico,
e mais tarde Progressista mercê da aliança com os Reformistas, herdeiro do vintismo e do setembrismo; de outro o Partido Regenerador,
depois de ter sido cartismo e cabralismo. Ambos apontavam, como tarefa prioritária, o progresso e a modernização do país, e davam
a estes termos o mesmo sentido: a aproximação de Portugal aos países desenvolvidos da Europa. No Parlamento, Fontes Pereira de Melo,
a grande figura da Regeneração, dava o mote: "a organização das finanças são as estradas, os caminhos de ferro, o desenvolvimento
do comércio, das artes e das indústrias; o aproveitamento das riquezas extraordinárias das nossas colónias"
[iii].
Regeneradores e Históricos vão-se revezando no poder até 1865, data em que se aliam para alternar com a Partido Reformista até 1876;
entretanto, Históricos e Reformistas dão origem ao Partido Progressista que passa a alternar com os Regeneradores quase até ao fim
do regime. Iniciara-se o sistema político-partidário que ficou conhecido por Rotativismo. Teoricamente, os partidos revezavam-se no
poder de acordo com os resultados eleitorais. Na realidade, porém, o rei mudava os governos antes da realização de eleições, nas quais
o novo governo conseguia invariavelmente maioria parlamentar devido ao controlo eleitoral pelo caciquismo
[iv].
João de Deus definiu brilhantemente esta burla eleitoral:
"Há entre el-rei e o povo
Por certo um acordo eterno
forma el-rei governo novo,
logo o povo é do Governo
por aquele acordo eterno
que há entre el-rei e o povo.
Graças a esta harmonia
que é realmente um mistério
havendo tantas facções
o Governo, o Ministério
ganham sempre as eleições"
[v].
No entanto, este artifício da máquina eleitoral tornou possível a paz política, levou alternadamente ao Governo as forças rivais e serviu
de base institucional a várias décadas de estabilidade. A Regeneração daria os seus frutos e a transformação material do País
tornar--se-ia uma realidade com a nova rede de comunicações, o desenvolvimento urbano, o surto industrial e o caminho para a criação
de um mercado interno unificado
[vi].
Durante anos o progresso correspondeu às expectativas iniciais, mas Portugal não deixou de ser um país predominantemente agrícola e pobre
e onde ainda abundavam locais isolados, sobretudo no interior; a indústria desenvolvia-se lentamente e exportavam-se apenas conservas
de peixe e rolhas de cortiça. O mercado nacional, longe ainda de se encontrar unificado, começa entretanto a ser inundado por produtos
industriais estrangeiros, sobretudo a partir da década de 80. No entanto, os primeiros industriais, explorando uma industrialização
ainda incipiente mas em desenvolvimento, pouco sentem a crise, a par dos grandes proprietários, que continuam inapelavelmente a usufruir
dos rendimentos da terra. Paralelamente, a grande maioria da população, constituída por camponeses assalariados ou pequenos proprietários
que trabalhavam as próprias terras, vivia pobremente, vendo-se forçada a recorrer à emigração
[vii].
A prosperidade da Regeneração, que se acreditara poder continuar indefinidamente, desaparecia com o seu inspirador, Fontes Pereira de
Melo, que morre em 1887. Dois anos depois, é a vez de D. Luís deixar o reino dos vivos, após 28 anos de relativa acalmia política,
protagonizada pela solução político-partidária de pacificação do rotativismo e coincidindo com o período mais profícuo da Regeneração.
Os tumultos de 1862
[viii]
em Braga e de 1868
[ix]
em Lisboa, Porto e Braga, bem como a revolta militar de 19 de Maio de 1870
[x],
dirigida pelo duque de Saldanha, não foram mais do que perturbações pontuais de fraca repercussão e, segundo Francisco Benevides, "accidentaes,
insignificantes, impotentes ou ridículas"
[xi].
De inegável importância revestiu-se, no entanto, a questão ibérica, que se agudizou particularmente na sequência da revolução que em
Espanha levou à deposição da rainha Isabel II, em 1868. Solicitado a cingir também a coroa espanhola, D. Luís escreveu em 1869 uma
famosa carta, rejeitando o projecto da união ibérica e dizendo que nascera português e português queria morrer.
Entretanto, a par da emergência das novas tendências socializantes, o republicanismo evoluíra e ganhara raízes e, no declinar
do reinado de D. Luís, tem a sua primeira consagração no decorrer das comemorações do tricentenário da morte de Camões (1880). Com
efeito, as resistências oficiais face à iniciativa, a simbiologia do cortejo
[xii]
e a criação de uma atmosfera de renascimento mítico da grandeza nacional levaram à fusão desse momento nacional com as expectativas
republicanas. Em 1881, quando se coloca a questão do projecto de tratado com a Inglaterra relativo a Lourenço Marques, com cláusulas
extremamente desfavoráveis a Portugal, é já o Partido Republicano que organiza comícios e petições e lidera um forte movimento de
contestação contra o tratado, o que possibilitou a identificação da componente nacionalista com a expectativa republicana, apostada em
mostrar que só ela poderia fazer renascer a nossa perdida grandeza colonial
[xiii].
Em agonia, a Monarquia esgotava-se de sentido programático e ideológico e era já achincalhada por todos:
"O reino é pôdre... o rei é pôdre...
Oh! que fedôr! Oh! que fedôr!"
[xiv]
Com a cedência monárquica face ao "Ultimatum"
[xv]
de 11 de Janeiro de 1890, habilmente utilizado pelos republicanos, a opinião pública reage com violenta indignação. Basílio Teles
[xvi],
no seu ensaio "Do Ultimatum ao 31 de Janeiro ", sintetiza, de forma brilhante, os efeitos da injúria inglesa e o fracasso da Monarquia:
"este momento, à semelhança de outros que conhecemos da História, resumiu, na sua intensa brevidade, todo um passado doloroso, e
esboçou, numa forma indecisa, o segredo dum futuro perturbante. Foi com certeza um epílogo, e será também um prólogo."
NOTAS
[i] Joel Serrão, Da "Regeneração" à República, Lisboa, Livros Horizonte, 1990, p. 149.
[ii]
O sentido geral deste 1º Acto Adicional é o de satisfazer algumas pretensões setembristas: "o sufrágio para as eleições dos deputados passou
a ser directo (embora tenha permanecido fortemente censitário) e as Câmaras passaram a controlar os impostos e os tratados internacionais,
além de terem ganho a faculdade de fiscalizarem os actos do executivo" D. Luís I - Duque do Porto e Rei de Portugal, Lisboa, Palácio
Nacional da Ajuda, 1990, p. 295.
[iii]
Ibidem
[iv]
Termo introduzido no vocabulário político português no final do séc. XIX e no séc. XX, para designar "influência eleitoral local ou
regional", Fernando Piteira Santos, "Caciquismo", Dicionário de História de Portugal, organizado por Joel Serrão, Volume I, Porto, Livraria
Figueirinhas, 1989, p. 425.
[v]
Cit. D. Luís I - Duque do Porto e Rei de Portugal, [....], p. 296.
[vi]
Entre outros autores, cite-se a opinião de Alexandre Herculano em 1875 que afirma: "Possuímos caminhos de ferro, centenares e centenares
de boas estradas, principais incentivos do desenvolvimento agrícola; temos a propriedade menos sujeita a extorsões e violências públicas
e privadas; temos a liberdade e a paz, sempre e em toda a parte fecundas de trabalho e riqueza; temos dezenas de produtos da industria
rural insignificantes ou desconhecidos para a exportação há cinquenta anos e que hoje a fazem engrossar em milhares de contos de
réis", Cit. por Joel Serrão, ob. cit., p. 151.
[vii] "
Todos os anos saíam do país cerca de vinte mil, a maior parte em direcção ao Brasil", constituindo uma importante fonte de entrada
de divisas. Maria Filomena Mónica, A queda da Monarquia, Portugal na viragem do século, Lisboa, Publ. D. Quixote, 1987, p. 9.
[viii]
Contra os impostos e contra o ministério do duque de Loulé, facilmente reprimido sem efusão de sangue.
[ix]
Movimento a que se chamou Janeirinha, em consequência da criação do imposto geral de consumo (sisa), o que levou à queda do Ministério,
presidido por Joaquim António de Aguiar.
[x]
O marechal Duque de Saldanha, julgando-se ofendido pelo governo do Duque de Loulé, avançou sobre o Paço da Ajuda, impondo a D. Luís
a demissão do governo. D. Luís obedeceu e Saldanha assumiu a presidência do novo Ministério.
[xi]
Francisco da Fonseca Benevides, "D. Maria Pia de Saboya ", Rainhas de Portugal, Estudo Histórico, Tomo II, Lisboa, Typographia Castro
Irmão, 1879, p. 358.
[xii]
Era dado lugar privilegiado às entidades que representavam a descentralização, a ciência e o trabalho, valores caros aos republicanos.
[xiii]
Gomes Leal em "A Traição. Carta a El-Rei D. Luís sobre a Venda de Lourenço Marques ", vergastava o Rei e incitava à revolta:
"Ai! pode haver um rei tão pícaro e pandilha
Que venda o seu país, e Mãe que venda a filha!"
Cit. por Francisco Cancio, O Paço da Ajuda, Lisboa, Imprensa Barreiro, 1955, p. 367.
[xiv]
A.U.C., Col. J.V., I.R., Pt. D.L., Vol. IV.
[xv]
Apresentado pelo governo inglês de Lord Salisbury, exigia que Portugal abandonasse imediatamente a reivindicação de soberania sobre os
territórios do interior africano que ligavam Angola e Moçambique, ou seja, que desistisse de tornar efectivo o famoso "mapa cor-de-rosa
".
[xvi]
Cit. Mª Antónia Mourão e M.ª Fernanda Nunes, "selecção e introdução", Os Gatos, Fialho de Almeida, Póvoa de Varzim, Biblioteca Ulisseia, s.d.,
p. 24.
(Por Anselmo, do grupo: tradicional@googlegroups.com
Governo da fusão
Governo da fusão (1865-1868)
Em 4 de Setembro de 1865 surgiu o chamado governo da fusão, sob a presidência do regenerador Joaquim António de Aguiar, reunindo históricos e regeneradores
e que governou o país até 4 de Janeiro de 1868. Como assinalará Oliveira Martins, quando os partidos se mostram impotentes, por vezes, o chefe de Estado
cria um simulacro de partido, nomeando um governo eclético.
Uma prévia união eleitoral
Tal como a união governamental dos regeneradores e cartistas de 1859 tinha sido precedida por uma coligação eleitoral, também o novo governo, que juntava
históricos e regeneradores, foi precedido por uma experiência de união para efeitos eleitorais. Falou-se então na emergência do partido dos melhoramentos
materiais, com o desaparecimento da dialéctica regeneradores/ históricos. E na Câmara dos Deputados, o então independente José Dias Ferreira, na sessão
de 5 de Setembro, acolheu o novo gabinete, falando na necessidade de se lançarem as bases da mais ampla conciliação e tolerância política.
Pelo gabinete vão passar dez personalidades, destacando-se, entre os históricos o conde de Torres Novas e o conde de Castro, enquanto pelos regeneradores,
para além de Aguiar, há que referir os nomes dos jurisconsultos Barjona de Freitas e Martens Ferrão, bem como Casal Ribeiro e Andrade Corvo. A principal
turbulência do gabinete esteve na pasta da guerra, por onde passam quatro personalidades, dados os sucessivos falecimentos, no exercício de funções do
conde de Torres Novas e de Pinto da França, os dois substituídos interinamente pelo visconde da Praia Grande de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, até
que a pasta passou a ser acumulada pelo ministro da fazenda, Fontes Pereira de Melo. Também Gomes de Castro abandona o gabinete em 9 de Maio de 1866.
Abolição da pena de morte e novo Código Civil
Um governo que teve a glória de protagonizar a abolição da pena de morte e a promulgação do Código Civil (1 de Julho de 1867), vai acabar por sucumbir a
pretexto de um regulamento sobre o imposto de consumo (7 de Dezembro). Um governo que uniu as principais forças políticas portuguesas, atingindo um quase
máximo de consenso, acabará derrotado pela emergência de forças políticas marginais, dinamizadoras de uma revolta fiscal (a Janeirinha). Um governo que
produziu fundamentais reformas estruturais do Estado e da sociedade portuguesas será derrotado pela invocação do nome reformista.
Era sintomática dos novos tempos a inauguração da Exposição Internacional do Porto e do Palácio de Cristal da mesma cidade, cuja construção havia sido iniciada,
cinco anos antes. Foi também o ano da fundação do Diário de Notícias e do aparecimento da Companhia de União Fabril.
Neste ambiente de calmaria política, Júlio Dinis editou em 1866 As Pupilas do Senhor Reitor, enquanto Camilo Castelo Branco publicou A Queda de um Anjo,
no mesmo ano em que, no exílio, morria D. Miguel
[1].
Já havia tempo para ser feito um balanç o da guerra civil, como transparece da publicação por Luz Soriano da História da Guerra Civil e do Estabelecimento
do Governo Parlamentar em Portugal e começaram também a surgir algumas polémicas político-culturais, como a chamada questão coimbrã, de 1865, onde o grupo
de Pinheiro Chagas, Júlio Castilho, Brito Aranha, Camilo Castelo Branco e Ramalho Ortigão enfrentou Teófilo Braga e Antero de Quental.
A questão do casamento civil
Também no ano de 1866 se viveu uma intensa discussão parlamentar e jornalística em torno do projecto de Código Civil, renascendo a questão clerical, principalmente
quando, contra o projecto original de Seabra, a comissão revisora, através de Herculano, propôs a introdução do próprio casamento civil.
Já o ano de 1867 foi marcado por duas reformas legislativas de profundo alcance, ambas emitidas no dia 1 de Julho. Primeiro, a abolição da pena de morte
para crimes civis, depois do Acto Adicional à Carta, de 1852, a ter abolido para os crimes políticos. Em segundo lugar, a promulgação do primeiro Código
Civil português, que teve como base um projecto do visconde de Seabra e como revisor literário Alexandre Herculano, deste modo se encerrando o ciclo de
vigência das Ordenações Filipinas.
O novo Código, marcado pelo individualismo liberdadeiro e proprietarista, assumiu, aliás, uma certa originalidade, nomeadamente quando se dividiu à maneira
de uma biografia da personalidade, começando com o nascimento e terminando no direito das sucessões.
Estava assim consagrada uma espécie de democracia da sociedade civil de um país profundamente isónomo, onde a liberdade tinha como principal sustento um
proprietarismo minifundiário, de remotas origens medievais.
Table with 2 columns and 17 rows
Governo de Joaquim António de Aguiar De 4 de Setembro de 1865 a 4 de Janeiro de 1868
853 dias
6º governo da Regeneração. Primeiro e único governo da fusão
3º governo sob o reinado de D. Luís
Promove as eleições de 24 de Fevereiro de 1867 (vitória da oposição)
Presidência e reino
Presidente acumula o reino (até 9 de Maio de 1866). Em 29 de Janeiro de 1867, Aguiar apresenta na Câmara dos Deputados um projecto de reforma administrativa
Reino
Em 9 de Maio de 1866: Martens Ferrão substitui Aguiar no reino
Justiça
Augusto César Barjona de Freitas na justiça. Em 28 de Fevereiro de 1867 apresentada a proposta do governo sobre a reforma prisional e penal, que inclui
a abolição da pena de morte. Aprovada a proposta de reforma penas e o projecto de Código Civil, em 26 de Junho de 1867. Diplomas publicados no dia 1 de
Julho.
Fazenda
Fontes Pereira de Melo na fazenda. Regulamento sobre o imposto de consumo em 7 de Dezembro de 1867.
Marinha
Isidoro Francisco Guimarães, visconde da Praia Grande de Macau na marinha.
Guerra
Conde de Torres Novas na guerra (até 26 de Setembro de 1865).
Em 26 de Setembro de 1865: Isidoro Francisco Guimarães, visconde da Praia Grande de Macau, na pasta da guerra, por morte do conde de Torres Novas (será
interino até 11 de Novembro de 1865 e efectivo até 22 de Novembro de 1865)
Em 22 de Novembro de 1865: Salvador de Oliveira Pinto da França na guerra (até 20 de Abril de 1866, data da sua morte)
Em 23 de Abril de 1866: Isidoro Francisco Guimarães, visconde da Praia Grande de Macau, na guerra, por morte de Pinto da França (até 9 de Maio de 1866)
Em 9 de Maio de 1866: Fontes Pereira de Melo passa a acumular a guerra
Obras Públicas
José Joaquim Gomes de Castro, conde de Castro nas obras públicas (até 9 de Maio de 1866) e nos estrangeiros. Conde de Castro manda estudar a região duriense
para a abertura de novas estradas.
Em 9 de Maio de 1866: José Maria Casal Ribeiro substitui José Joaquim Gomes de Castro, o conde de Castro, nos estrangeiros e obras públicas
Em 6 de Junho de 1866: Andrade Corvo nas obras públicas (até 4 de Janeiro de 1868). Casal Ribeiro mantém-se nos estrangeiros.
De 14 de Dezembro de 1866: Andrade Corvo substitui Casal Ribeiro nos estrangeiros (até 19 de Agosto de 1867).
Em 19 de Agosto de 1867: Casal Ribeiro retoma a pasta dos estrangeiros
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Nos primeiros treze anos da Regeneração, quatro governos e seis eleições gerais, onde o grupo de Fontes e Rodrigo da Fonseca se repartiu o poder quase equitativamente
com o grupo dos chamados históricos. Os primeiros foram, pouco a pouco, aglutinando os antigos cabralistas, enquanto os segundos produziram a efectiva
conciliação entre os antigos setembristas e os antigos cartistas que não alinharam com o fontismo. Enquanto os primeiros vivem a ilusão do progresso material,
lançando as bases do capitalismo português da segunda metade do século XIX, os segundos continuam enredados num anti-clericalismo, explicável pela circunstância
de serem conformados pela mentalidade dominante da Confederação Maç ónica Portuguesa, onde se destacaram como grão-mestres o duque de Loulé e José Estevão.
Em 4 de Setembro de 1865 surgiu o chamado governo da fusão, sob a presidência do regenerador Joaquim António de Aguiar, reunindo históricos e regeneradores
e que governou o país até 4 de Janeiro de 1868. Como assinalará Oliveira Martins, quando os partidos se mostram impotentes, por vezes, o chefe de Estado
cria um simulacro de partido, nomeando um governo eclético. Uma prévia união eleitoral Tal como a união governamental dos regeneradores e cartistas de
1859 tinha sido precedida por uma coligação eleitoral, também o novo governo, que juntava históricos e regeneradores, foi precedido por uma experiência
de união para efeitos eleitorais. Falou-se então na emergência do partido dos melhoramentos materiais, com o desaparecimento da dialéctica regeneradores/
históricos. E na Câmara dos Deputados, o então independente José Dias Ferreira, na sessão de 5 de Setembro, acolheu o novo gabinete, falando na necessidade
de se lançarem as bases da mais ampla conciliação e tolerância política. Pelo gabinete vão passar dez personalidades, destacando-se, entre os históricos
o conde de Torres Novas e o conde de Castro, enquanto pelos regeneradores, para além de Aguiar, há que referir os nomes dos jurisconsultos Barjona de Freitas
e Martens Ferrão, bem como Casal Ribeiro e Andrade Corvo. A principal turbulência do gabinete esteve na pasta da guerra, por onde passam quatro personalidades,
dados os sucessivos falecimentos, no exercício de funções do conde de Torres Novas e de Pinto da França, os dois substituídos interinamente pelo visconde
da Praia Grande de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, até que a pasta passou a ser acumulada pelo ministro da fazenda, Fontes Pereira de Melo. Também
Gomes de Castro abandona o gabinete em 9 de Maio de 1866. Abolição da pena de morte e novo Código Civil Um governo que teve a glória de protagonizar a
abolição da pena de morte e a promulgação do Código Civil (1 de Julho de 1867), vai acabar por sucumbir a pretexto de um regulamento sobre o imposto de
consumo (7 de Dezembro). Um governo que uniu as principais forças políticas portuguesas, atingindo um quase máximo de consenso, acabará derrotado pela
emergência de forças políticas marginais, dinamizadoras de uma revolta fiscal (a Janeirinha). Um governo que produziu fundamentais reformas estruturais
do Estado e da sociedade portuguesas será derrotado pela invocação do nome reformista. Era sintomática dos novos tempos a inauguração da Exposição Internacional
do Porto e do Palácio de Cristal da mesma cidade, cuja construção havia sido iniciada, cinco anos antes. Foi também o ano da fundação do Diário de Notícias
e do aparecimento da Companhia de União Fabril. Neste ambiente de calmaria política, Júlio Dinis editou em 1866 As Pupilas do Senhor Reitor, enquanto Camilo
Castelo Branco publicou A Queda de um Anjo, no mesmo ano em que, no exílio, morria D. Miguel
[2].
Já havia tempo para ser feito um balanç o da guerra civil, como transparece da publicação por Luz Soriano da História da Guerra Civil e do Estabelecimento
do Governo Parlamentar em Portugal e começaram também a surgir algumas polémicas político-culturais, como a chamada questão coimbrã, de 1865, onde o grupo
de Pinheiro Chagas, Júlio Castilho, Brito Aranha, Camilo Castelo Branco e Ramalho Ortigão enfrentou Teófilo Braga e Antero de Quental. A questão do casamento
civil Também no ano de 1866 se viveu uma intensa discussão parlamentar e jornalística em torno do projecto de Código Civil, renascendo a questão clerical,
principalmente quando, contra o projecto original de Seabra, a comissão revisora, através de Herculano, propôs a introdução do próprio casamento civil.
Já o ano de 1867 foi marcado por duas reformas legislativas de profundo alcance, ambas emitidas no dia 1 de Julho. Primeiro, a abolição da pena de morte
para crimes civis, depois do Acto Adicional à Carta, de 1852, a ter abolido para os crimes políticos. Em segundo lugar, a promulgação do primeiro Código
Civil português, que teve como base um projecto do visconde de Seabra e como revisor literário Alexandre Herculano, deste modo se encerrando o ciclo de
vigência das Ordenações Filipinas. O novo Código, marcado pelo individualismo liberdadeiro e proprietarista, assumiu, aliás, uma certa originalidade, nomeadamente
quando se dividiu à maneira de uma biografia da personalidade, começando com o nascimento e terminando no direito das sucessões. Estava assim consagrada
uma espécie de democracia da sociedade civil de um país profundamente isónomo, onde a liberdade tinha como principal sustento um proprietarismo minifundiário,
de remotas origens medievais.
e 4 de Setembro de 1865. Governo de Joaquim António de Aguiar. Fala-se num partido dos melhoramentos materiais. Aguiar assume a presidência e o reino. Conde
de Castro nos estrangeiros e obras públicas. Conde de Torres Novas na guerra. Visconde da Praia Grande na marinha. Fontes na fazenda e Barjona na justiça.
Apoio de Dias Ferreira O governo foi precedido por um acordo prévio entre Loulé e Aguiar. Em 5 de Setembro já recebia formal apoio do deputado José
Dias Ferreira que falou em conciliação e tolerância política
[1]
D. Miguel havia casado em 24 de Setembro de 1851 com D. Adelaide Sofia. Era sustentado por uma a associação secreta, a Ordem de S. Miguel da Ala, entretanto
extinta em 1859. Os miguelistas tinham a apoiá-los alguns periódicos como A Pátria (1849-1850) e A Nação (1847-1915). D. Miguel faleceu em 14 de Novembro
de1866.
[2]
D. Miguel havia casado em 24 de Setembro de 1851 com D. Adelaide Sofia. Era sustentado por uma a associação secreta, a Ordem de S. Miguel da Ala, entretanto
extinta em 1859. Os miguelistas tinham a apoiá-los alguns periódicos como A Pátria (1849-1850) e A Nação (1847-1915). D. Miguel faleceu em 14 de Novembro
de1866.
J. Brown, o controverso líder abolicionista (1800-1859)
Quase todo o evento histórico de grandes dimensões é, por assim dizer, precedido por um outro, de proporções bem menores, que premonitoriamente o anuncia.
Com a guerra civil norte-americana, travada entre 1861-65, não foi diferente, antecedida em poucos meses por uma curiosa, dramática e sangrenta incursão
militar provocada por ativistas abolicionistas. O assalto ao arsenal federal de Harpers Ferry, na Virgínia, liderado por John Brown, galvanizou por umas
semanas a atenção da opinião pública americana, ao tempo em que sinalizou o conflito que iria ocorrer dezesseis meses depois por todos os Estados Unidos
da América.
A impaciência com a escravidão
reprodução
A guerra do Kansas: abolicionistas vs. escravistas, 1857
Desde que Thomas Jefferson, na hora da redação da Declaração de Independência de 1776, fora pressionado pelos convencionais, seus colegas, a suprimir qualquer
menção no texto sobre a abolição futura da escravidão no regime recém-fundado, que os Estados Unidos vivia como se fosse uma casa dividida - como bem lembrou
depois Abraão Lincoln, em memorável discurso. Metade dela era livre, metade era escrava. Os inúmeros movimentos e associações pró-abolicionistas, que desde
aquela época se constituíram na América, mostraram-se, entretanto, impotentes em dar uma solução à tragédia social e moral que representava a "peculiar
instituição". Quase um século se passara desde que os colonos ingleses haviam fundado a república, anunciando ao mundo terem-na instituído em nome da liberdade,
proclamando em alto e bom som pertencerem à nação mais livre do mundo. Contraditoriamente, porém, a metade dos Estados que a compunham, todos eles do Sul
dos Estados Unidos, continuavam firmemente escravistas. Não só isso, desde os anos de 1830, os líderes sulistas acirravam a disputa com os que defendiam
a proposta do movimento pelo "solo livre", ao redor das futuras terras do Oeste, que estavam sendo abertas à colonização. Longe da escravidão estar agonizante,
ela diariamente dava provas de querer disputar o espaço com o trabalho livre. Foi isso que levou o abolicionista John Brown à exasperação e a recorrer
à violência como solução.
John Brown
John Brown, um dos maiores nomes da luta antiescravista nos Estados Unidos, perdera as esperanças de alcançar o seu intento por meio da pressão pacífica
e do jogo eleitoral. Filho de um calvinista que abominava a nefanda instituição servil, nascido no Connecticut em 1800, desde cedo entregara-se à causa
da emancipação dos negros. Depois de ter sido dono de um curtume na Pensilvânia, mudou-se para Ohio para ser fazendeiro em Franklin Mills. Terminou fracassando.
Em 1837, profundamente chocado pelo assassinato do jornalista Elias Lovejoy, morto por uma multidão pró-escravista, jurou frente ao túmulo do linchado
que, dali em diante, ele se dedicaria a lutar pela abolição. Em 1857, na histórica cidade de Concord, no Massachusetts - berço da luta da independência
-, John Brown, já um ativista conhecido, imponente como um profeta bíblico, apresentou-se frente aos dois maiores totens intelectuais dos ianques: o filósofo
Ralph Waldo Emerson e o pacifista David Thoreau. Lamentou na peroração que fez a eles a necessidade de ter que empregar a violência, entendendo-a , contudo,
como uma vontade de Deus. Conforme o seu engajamento na causa libertária aumentava, mais sua aparência assemelhava-se a um dos personagens do Antigo Testamento.
Com o rosto marcado pela indignação moral, seu olhar se irritava com a indiferença que os outros homens demonstravam para com a grandeza do movimento que
ele participava.
(Carla)
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