Sábado, 22 de Julho de 2006

História da Cidade do Porto

Há muito, muito tempo, quase nos primórdios da civilização, havia um
lugar ao qual chamaram Porto por ser de paragem obrigatória às gentes
que viajavam no país. Nesse lugar havia um rio chamado Douro por ter
em si muitas e belas riquezas.

A terminologia da palavra aponta para portus, a porta, topónimo que
traduz a vida comercial e o desejo de um povo pioneiro na descoberta
do desconhecido

A constituição das suas origens como cidade data de 417.

Ao longo dos séculos foram vários os seus governantes, citando-se
entre outros os Suervos, os Godos, e mesmo os Mouros que por aqui
passaram até ao reinado d'El Rei D. Afonso I, de cognome o Católico.

Nas vicissitudes da Reconquista conhece por várias vezes a destruição.

Depois de ter sido nomeada bispado e ter sido entregue a D. Hugo o
burgo foi sempre crescendo, quer dentro dos muros, quer nas imediações
da cidade. Estendendo-se pela Ribeira até à praia onde desembarcavam e
embarcavam mercadorias. Trepando em direcção ao burgo, lá no alto,
seguindo os traçados que rumam a Braga, a Guimarães e Trás-os-Montes e
ao Olival.

A crescente importância económica do burgo episcopal começa a
despertar a cobiça dos poderosos e com eles a dos reis. E as lutas
começam. As disputas entre reis e bispos pelo controlo dos recursos da
cidade, nomeadamente dos rendimentos da actividade portuária
permanecem até ao reinado de D. João I, quando acordou com a Mitra a
passagem definitiva do senhorio.

Entretanto a cidade continua a crescer e é no reinado de D. Afonso IV
que é mandado edificar uma cinta de muralhas destinadas a proteger o
pequeno burgo, esses muros ou muralhas que circundavam e defendiam o
velho burgo portucalense existiam ainda no século XVII, da sua
constituição faziam parte as portas: a Porta dos Carros, de Santo
Elói, do Olival, da Esperança, do Sol e a Porta Nobre . No seu
percurso a porta principal era o Arco de Vandoma, situado a nascente
do citado burgo e a encostar no largo da Sé e na rua Chã daí inclinava
o muro monte abaixo, ladeando as escadas das verdades onde se
encontrava a Porta das Mentiras, aqui o muro torneava o Alto do
Barredo e angulava o rio da vila que desaguava a descoberto na rua de
S. João, que hoje em dia ainda conserva o mesmo nome, rasgando o arco
de Sant'Ana das Aldas e o arco de S. Sebastião onde recurvando fechava
o circuito do muro, muro este que é mais conhecido por Muralha
Fernandina (ver 1ª foto ao lado).

Cedo o Porto demonstrou o seu grande potencial na construção naval,
quer a nível industrial, quer comercial. A esse potencial não são
alheias as ligações inquebráveis que o Porto possui com o Douro e com
o Atlântico.

Assim pelo século XIV adiante foi o Porto o principal centro português
de construções navais.

Envolto nos enredos do mar, lançado na imensidão dos oceanos em busca
de novas paragens, navios, marinheiros e população integraram
interesses e esforços de muitas formas e, logo aquando da expedição à
conquista de Ceuta, o infante D. Henrique, nascido na Invicta, ali
organiza uma formosa esquadra que levou a juntar-se ao rei que
esperava em Lisboa antes de partirem par o Norte de África.

E foi por tal empenhamento que os portuenses receberam a alcunha de
Tripeiros, pois segundo contam, o comprometimento do povo levou a que
fornecessem as naus e galeras com as carnes ficando apenas as tripas
como alimento dos que por cá ficaram.

Como louvores dos feitos prestados, muitos foram os portuenses que
inscreveram os seus nomes na história.

Ao longo da história o Porto foi sempre muito cobiçado, pelas
riquezas, privilégios, autonomia e tradição que o caracterizavam, mas
com o Foral Manuelino (ver 2ª foto ao lado) de 20 de Junho de 1517 o
Porto perdeu grande parte dos seus privilégios, sendo D. Manuel
considerado o rei inimigo, que deu inicio à mesquinha, absurda e
funesta política da centralização dos poderes e serviços. Contudo o
povo portuense sempre honrou o seu caracter colectivo, através do seu
espirito de independência e o seu amor à liberdade.

Muito marcada pelo desaire do período filipino, é já no século XVIII
que de novo atinge as alturas dos pergaminhos de cidade empreendedora.
Renovando as industrias correlativas derivadas das velhas actividades
mercantis de cabotagem e longo curso.

Mas o engrandecimento da cidade não resplandece apenas nas actividades
comerciais, expandindo-se às artes, como é o barroco nasoniano marcado
em alguns templos da cidade.

Uma das características deste estilo é o recurso à policromia e à
exuberância das formas, bem como a conjugação de revestimentos a ouro
com a pintura e o azulejo criando ambientes de rara beleza.

Em 1755 o Porto é marcado por um terramoto que apenas provocou
pequenos estragos, na sequência da reconstrução de Lisboa, a
influencia inglesa e a acção dos Almadas, trazem para a cidade um
surto de engrandecimento admirável.

Sobrecarregada com a crise da tecelagem, mas apoiada no comercio do
vinho do Alto Douro, trazido rio abaixo e embarcado no Porto, facto
que se traduziu no nome pelo qual esse vinho é conhecido, a cidade vê
aumentar ainda mais o seu núcleo populacional com colónias de ingleses
e outros europeus que se estabeleceram e radicaram na cidade.

No século XIX o Porto é massivamente modernizado através de novas
ideias, riqueza acrescida, força empreendedora, um deslumbrante escol
de gente de saber, políticos, capitais e sobretudo a inegável força
popular, afeita ao trabalho, resistente e ciosa dos seus pergaminhos
de independência e liberdade.

Os portuenses intervêm repetidas vezes nos próprios destinos políticos
da Pátria. Sofreram a ocupação dos invasores, não se aquietando na sua
expulsão, retendo-lhes as ideias mais benéficas, não admitindo
tutelas, defendendo-se com armas, vidas e bens.

Com uma determinação impar, a cidade foi crescendo, organizando-se
administrativa, financeira e culturalmente, constituindo-se numa
capital regional que ainda hoje é.

Ao longo do século XX o cunho que a caracterizou sempre manteve-se e
hoje a cidade está populacionalmente estabilizada.

Dela partiram as primeiras acções republicanas, sendo simultaneamente
um dos grandes pilares políticos e económicos do País. E ainda foi o
pólo de crescimento industrial significativo quer internamente, quer
nas regiões vizinhas.

Assim falar do Porto é começar sem nunca conseguir terminar de relatar
todos os seus feitos, tradições, costumes, belezas...

A cidade velha de séculos, contrastante com o fervilhar de actividades
e ideias não se pode nunca destituir das gentes que lhe dão vida,
caracter e cunho.

Gentes de linguagem marcada, sonora e garrida, trabalhadora e
entusiasta, vibrante com seus ídolos desportivos, áspera e livre na
crítica e jubilosa nos folguedos.

O Porto congrega, cria, difunde densos cambiantes de contrastes sendo
por isto o símbolo portuguesíssimo de um progresso que não se
envergonha do passado mas nele sustenta o futuro.

Por tudo isto é considerada a mais imponente cidade do Norte merecendo
a justa classificação de Património Mundial.

Um símbolo, uma cidade

Muitas foram as alterações deste marco representativo da cidade, muito
embora seja de apontar que a sua estrutura básica se manteve ao longo
de diferentes reinados apenas tendo sido acrescentado pormenores
artísticos e caracterizadores desta tão bela cidade situada nas
margens do Douro que carinhosamente molha os pés dos portuenses.

O original brasão da Invicta representava « uma cidade de prata, em
campo azul sobre o mar de ondas verdes e douradas».

Em 1517 sofre a primeira alteração, ao qual foi incluído ao imagem de
Nossa Senhora de Vandoma, com o menino Jesus nos braços sobre um fundo
azul e entre duas torres.

Em 1813 e aquando da Segunda modificação, a imagem de Nossa Senhora
aparece ainda ladeada por duas torres encimadas por um lado por um
braço e por outro por uma bandeira.

Em 1834 no reinado de D Pedro IV ao brasão foi introduzido uma
inscrição « Antiga, mui Nobre sempre Leal e Invicta cidade».

Este brasão era então constituído por um escudo esquartelado, cercado
pelo colar da Ordem da Torre e Espada, tendo nos primeiros e quartos
quartéis as armas de Portugal e nos segundos e terceiros as antigas
armas da cidade. Encimava o escudo um dragão verde assente numa coroa
ducal, sobressaía uma longa faixa com a legenda Invicta.

A ultima alteração, em 1940, do brasão dá-lhe a forma actual conhecida
por todos, representado pelas armas. Apresenta-se assim de azul com um
castelo de ouro, constituído por um muro ameado e franqueado por duas
torres ameadas, aberto e iluminado a vermelho, sobre um mar de cinco
faixas ondeadas, sendo três de prata e duas de verde.

Sobre a porta assente numa mesura de ouro a imagem da virgem com
diadema na cabeça, segurando um manto azul e com o menino ao colo,
ambos vestidos de vermelho, acompanhados lateral e superiormente por
um esplendor que se apoia nas ameias do muro.

Em destaque dois escudos de Portugal antigo. No cimo uma coroa mural
de prata, de cinco torres e um coral da ordem militar da Torre e
Espada, do Valor e do Mérito.

A listel branco a inscrição « Antiga, mui Nobre sempre Leal e Invicta
cidade do Porto».

(Por Patrícia Rosas, para o grupo: tradicional@googlegroups.com)

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O café e a decadência da escravidão

O café e a decadência da escravidão

Em 1850 é extinto o tráfico de escravos. O açúcar, mercadoria de exportação que dera prosperidade à área de trabalho escravo no Nordeste, entrara em decadência
no mercado mundial. O mesmo fenômeno de decadência também se manifesta em Minas Gerais e Goiás, pois a avidez da metrópole exaurira em menos de dois séculos
quase toda a riqueza do subsolo daquela área. A fuga permanente do escravo que exigia a manutenção de um aparelho repressivo e de captura permanente também
onerava o custo da produção. Inicia-se, assim, a crise do sistema escravista.
Por outro lado, na segunda metade do século XIX uma nova cultura aparece no Sudeste com um dinamismo que surpreende e, ao mesmo tempo, exige uma quantidade
cada vez maior de mão-de-obra: o café. Não havendo mais a possibilidade de importação de africanos, os fazendeiros do café do Rio de Janeiro, São Paulo
e Minas no início do surto usam o recurso de importar o negro escravo de outras províncias que já se encontravam decadentes, como Pernambuco, Bahia e Ceará.
Essa necessidade de importação interprovincial desarticula novamente a população negra, que é deslocada para as novas áreas prósperas, muitas vezes vendo
fragmentada a sua família, pois os seus membros podiam ser vendidos para senhores diferentes.
Esse novo deslocamento da população negra escrava estava, por isto, subordinado aos senhores. Escreve neste sentido Emília Viotti da Costa:

Colheita de café. Rugendas, BMSP

Foi o café o grande responsável pelo aumento do número de escravos e pela modificação das estatísticas. São Paulo passará com o Rio e Minas a deter, em
1887, 50% da população escrava do país. Os lavradores que avançavam pelo interior do vale fluminense e se fixavam nas terras paulistas e mineiras não encontravam
outra solução para o problema da mão-de-obra.
Na economia cafeeira o escravo, já não era mais aquela mercadoria barata e facilmente substituível do Brasil-Colônia, mas, pelo contrário, devia ser protegido,
pois a sua inutilização iria onerar o custo da produção. O imigrante, cuja presença se fará sentir, não tinha aptidão pra o tipo de trabalho como ele era
praticado nas fazendas cafeeiras. Ademais, era muito caro que o escravo e, enquanto não se conseguia estruturar uma campanha imigrantista, o preço do negro
escravo aumentava no mercado.
Nessa fase o escravo passa a ser protegido. O capital investido no negro devia ser protegido e surgem as primeiras leis protetoras. A Lei do Sexagenários,
a do ventre-Livre, a extinção da pena de açoite, a proibição de se venderem para senhores diferentes membros da mesma família escrava e outras são mecanismos
que protegem mais a propriedade do senhor do que a pessoa do negro escravo. A Lei do Sexagenários, por exemplo, serviu para descartar a população escrava
não produtiva, que apenas existia como sucata e dava despesas aos seus senhores. A Lei do ventre-Livre condicionava praticamente o ingênuo a viver até
os vinte anos numa escravidão disfarçada trabalhando para o senhor.

A crise do sistema escravista entrava em sua última fase. Do ponto de vista estritamente econômico, capitais de nações européias mais desenvolvidas no sistema
capitalista investiam nos ramos fundamentais, como transportes, iluminação, portos e bancos, criando uma contradição que irá aguçando-se progressivamente
entre o trabalho livre e o escravo. Tudo isto irá culminar com a Guerra do Paraguai, na qual os negros serão envolvidos na sua grande maioria compulsoriamente,
nela morrendo cerca de 90 000. Aqueles que fugiam ao cativeiro, apresentando-se como voluntários, acreditando na promessa imperial de libertá-los após
o conflito, foram muitos deles reescravizados.

Essa grande sucção de mão-de-obra negra, provocada pela Guerra do Paraguai, abriu espaços ainda maiores para que o imigrante fosse aproveitado como trabalhador.
Essa tática de enviar negros à guerra serviu, de um lado, para branquear a população brasileira e, de outro, para justificar a política imigrantista que
era patrocinada por parcelas significativas do capitalismo nativo e pelo governo de D. Pedro II.
Nessa fase poderemos ver duas tendências demográficas da população negra, escrava e livre: decréscimo numérico em conseqüência da guerra e do envelhecimento
e falecimento de grande parte dos seus membros; concentração dessa população nas províncias de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo.
Nas demais províncias vemos uma economia estagnada, com uma população negra incorporando-se aos tipos regionais de exploração camponesa, pois os senhores
não tinham excedentes monetários para investir na dinamização dessa economia decadente. O negro é, assim, naquelas áreas, incorporado a uma economia de
miséria.

(Postagem de Carla Martires, no grupo: tradicional@googlegroups.com

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CONJUNTURA POLÍTICA NA 2ª METADE DO SÉC. XIX: DA "REGENERAÇÃO" AO "ULTIMATUM"

CONJUNTURA   POLÍTICA   NA   2ª METADE   DO  SÉC.   XIX:   DA   "REGENERAÇÃO"  AO "ULTIMATUM"

         Sem  experiência  democrática  e  abalado  pela  revolta   da   Maria  da  Fonte  (1846)  e  pela  guerra  civil  da  Patuleia  (1846-47), Portugal
 assistia,  ainda  no  dealbar  da  década  de  50  do  séc.  XIX,  à  tensão  entre  "democratismo  e  liberalismo"
[i]
; de  um  lado  os  Setembristas   na  defesa  da  Constituição  de  1822  e  da  promoção  dos  sectores  burgueses  mais  desfavorecidos  da  produção
 nacional,  especialmente  os industriais,  e  de  outro  os   Cartistas,  defensores  da  Carta  Constitucional  de  1826  e  aglutinadores  da  promoção
 dos  interesses  da  aristocracia  comercial  dos  barões.

Com  a  revolução  de  1851,  desencadeada  pelo  marechal  duque  de  Saldanha,  termina  o  ciclo  de  convulsões  do  início  do  Liberalismo.  À  instabilidade
 material  e  política  do  país,  sucede-se  um  período  de  equilíbrio  interno  e  de  reconstrução  nacional.  A  palavra   Regeneração   resume
essa  nova  situação.

A  Carta  Constitucional  mantém-se  em  vigor,  mas  depois  de  corrigida  pelo  Acto  Adicional  de  1852
[ii],
provoca  a  perda  de  agressividade  das  forças  políticas  que,  apesar  de  rivais,  apresentam  programas idênticos.  De  um  lado,  o  Partido  Histórico,
 e  mais  tarde  Progressista  mercê  da  aliança  com  os  Reformistas,  herdeiro  do  vintismo   e  do   setembrismo;  de  outro  o  Partido  Regenerador,
  depois  de  ter  sido  cartismo   e  cabralismo.    Ambos  apontavam,  como  tarefa  prioritária,  o  progresso  e  a  modernização  do  país,  e  davam
 a  estes  termos  o  mesmo  sentido:  a  aproximação  de  Portugal  aos  países  desenvolvidos  da  Europa.  No  Parlamento,  Fontes  Pereira  de  Melo,
  a  grande  figura  da  Regeneração,  dava  o  mote: "a  organização  das  finanças  são  as  estradas,  os  caminhos  de  ferro,  o  desenvolvimento
 do  comércio,  das  artes  e  das  indústrias;  o  aproveitamento  das  riquezas  extraordinárias  das  nossas  colónias"
[iii].

Regeneradores  e  Históricos  vão-se  revezando  no  poder  até  1865,  data  em  que  se  aliam  para  alternar  com  a  Partido  Reformista  até  1876;
 entretanto,  Históricos  e  Reformistas  dão  origem  ao  Partido  Progressista  que  passa  a  alternar   com   os  Regeneradores  quase  até  ao  fim
 do  regime.  Iniciara-se  o  sistema  político-partidário  que   ficou   conhecido   por    Rotativismo. Teoricamente,  os  partidos  revezavam-se  no
 poder  de  acordo  com  os  resultados  eleitorais.  Na  realidade,  porém, o  rei  mudava  os  governos  antes  da  realização  de  eleições,  nas  quais
 o  novo  governo  conseguia invariavelmente  maioria  parlamentar  devido  ao  controlo  eleitoral  pelo  caciquismo
[iv].
 João  de  Deus definiu  brilhantemente  esta  burla  eleitoral:

"Há entre  el-rei  e o  povo

Por  certo  um  acordo  eterno

forma  el-rei  governo  novo,

logo  o  povo  é  do  Governo

por  aquele  acordo  eterno

que  há  entre  el-rei  e  o  povo.

Graças  a  esta  harmonia

que é  realmente  um  mistério

havendo  tantas  facções

o  Governo, o  Ministério

ganham  sempre  as  eleições"
[v].

No  entanto, este  artifício  da  máquina  eleitoral  tornou  possível  a  paz  política,  levou  alternadamente  ao  Governo  as  forças  rivais  e  serviu
 de  base  institucional  a  várias  décadas  de  estabilidade.     A  Regeneração   daria  os  seus  frutos  e  a  transformação  material  do  País
 tornar--se-ia  uma  realidade  com  a  nova  rede  de  comunicações,  o  desenvolvimento  urbano,  o  surto  industrial  e  o  caminho  para  a  criação
 de  um  mercado  interno  unificado
[vi].

Durante  anos  o  progresso  correspondeu  às  expectativas  iniciais,  mas  Portugal  não  deixou  de  ser  um  país  predominantemente  agrícola  e  pobre
 e  onde  ainda  abundavam  locais  isolados,  sobretudo  no  interior;  a  indústria  desenvolvia-se  lentamente  e  exportavam-se  apenas  conservas
 de  peixe  e  rolhas  de  cortiça.  O  mercado  nacional,  longe  ainda  de  se  encontrar  unificado,  começa  entretanto  a  ser   inundado  por   produtos
  industriais   estrangeiros,   sobretudo   a   partir   da   década   de   80. No  entanto,  os  primeiros  industriais,  explorando   uma  industrialização
 ainda  incipiente  mas  em  desenvolvimento,  pouco  sentem  a  crise,  a  par  dos  grandes  proprietários,  que  continuam  inapelavelmente  a  usufruir
 dos  rendimentos  da  terra.   Paralelamente,  a  grande  maioria  da  população,  constituída  por  camponeses  assalariados  ou  pequenos  proprietários
 que  trabalhavam  as  próprias  terras,  vivia  pobremente,   vendo-se   forçada  a  recorrer  à  emigração
[vii].

A  prosperidade  da   Regeneração,  que  se  acreditara  poder   continuar  indefinidamente,  desaparecia  com  o  seu  inspirador,  Fontes  Pereira  de
 Melo,  que  morre  em  1887.   Dois  anos  depois,  é  a  vez  de  D.  Luís  deixar  o  reino  dos  vivos,  após  28  anos  de  relativa  acalmia  política,
 protagonizada  pela  solução  político-partidária  de  pacificação  do  rotativismo  e  coincidindo  com  o  período  mais  profícuo  da  Regeneração.
Os  tumultos  de  1862
[viii]
em  Braga  e  de  1868
[ix]
em  Lisboa,  Porto  e  Braga,  bem  como  a  revolta   militar  de  19  de  Maio  de  1870
[x],
dirigida  pelo  duque  de  Saldanha,  não  foram  mais  do  que  perturbações pontuais  de  fraca  repercussão  e,  segundo  Francisco  Benevides,  "accidentaes,
insignificantes,  impotentes  ou  ridículas"
[xi].
De  inegável  importância  revestiu-se,  no  entanto,  a  questão  ibérica,  que  se  agudizou  particularmente  na  sequência  da  revolução  que  em
Espanha  levou  à  deposição  da  rainha  Isabel  II,  em  1868. Solicitado  a  cingir   também  a  coroa  espanhola,  D.  Luís  escreveu  em  1869  uma
 famosa  carta,  rejeitando   o  projecto  da  união  ibérica  e  dizendo  que  nascera  português  e  português  queria  morrer.

Entretanto,   a   par   da   emergência   das   novas   tendências   socializantes,   o   republicanismo   evoluíra  e  ganhara   raízes   e,   no   declinar
  do   reinado  de  D.  Luís,  tem  a  sua  primeira  consagração  no  decorrer  das  comemorações  do  tricentenário  da  morte  de  Camões (1880).  Com
 efeito,  as  resistências   oficiais   face   à   iniciativa,   a   simbiologia   do   cortejo
[xii]
e   a   criação   de   uma  atmosfera  de  renascimento  mítico  da  grandeza  nacional  levaram  à  fusão  desse  momento  nacional  com  as  expectativas
 republicanas.  Em  1881,  quando  se  coloca  a  questão  do  projecto  de  tratado  com  a  Inglaterra  relativo  a  Lourenço  Marques,  com  cláusulas
 extremamente  desfavoráveis  a  Portugal,  é  já  o  Partido  Republicano  que  organiza  comícios  e  petições  e  lidera  um  forte  movimento  de
contestação  contra  o  tratado,  o  que  possibilitou  a  identificação  da  componente  nacionalista  com  a  expectativa  republicana,  apostada  em
 mostrar  que  só  ela  poderia  fazer  renascer  a  nossa  perdida  grandeza  colonial
[xiii].

Em  agonia,   a  Monarquia  esgotava-se  de  sentido  programático  e  ideológico  e  era  já  achincalhada  por  todos:

"O  reino  é  pôdre... o  rei  é  pôdre...

 Oh!  que  fedôr!  Oh!  que  fedôr!"
[xiv]

Com  a  cedência  monárquica   face  ao   "Ultimatum"
[xv]
de  11  de  Janeiro  de  1890, habilmente  utilizado  pelos  republicanos,  a  opinião  pública  reage  com  violenta  indignação.  Basílio  Teles
[xvi],
no  seu  ensaio  "Do  Ultimatum  ao  31  de  Janeiro ",  sintetiza,  de  forma  brilhante,  os  efeitos  da  injúria  inglesa  e  o  fracasso  da  Monarquia:
 "este  momento,  à  semelhança  de  outros  que  conhecemos  da  História,  resumiu,   na  sua  intensa  brevidade,  todo  um  passado   doloroso,  e
 esboçou,  numa  forma  indecisa,  o  segredo  dum  futuro  perturbante.  Foi  com  certeza  um  epílogo,  e  será  também  um  prólogo."

NOTAS

[i]      Joel  Serrão,  Da "Regeneração" à República, Lisboa, Livros Horizonte, 1990, p. 149.

[ii]
O sentido geral deste 1º Acto Adicional é o  de  satisfazer  algumas  pretensões  setembristas: "o  sufrágio  para  as  eleições  dos  deputados  passou
 a  ser  directo (embora  tenha  permanecido  fortemente censitário)  e  as  Câmaras  passaram  a  controlar  os  impostos  e  os  tratados  internacionais,
 além  de  terem  ganho  a  faculdade  de  fiscalizarem  os  actos  do  executivo" D. Luís I - Duque  do  Porto  e  Rei  de  Portugal,  Lisboa,  Palácio
 Nacional  da  Ajuda,  1990, p. 295.

[iii]
Ibidem

[iv]
Termo  introduzido  no  vocabulário  político  português  no   final  do  séc. XIX  e  no  séc.  XX,  para  designar  "influência eleitoral  local  ou
regional", Fernando  Piteira  Santos,  "Caciquismo",   Dicionário  de  História  de   Portugal,  organizado  por  Joel Serrão, Volume I, Porto, Livraria
Figueirinhas, 1989, p. 425.

[v]
Cit.  D. Luís I - Duque  do  Porto  e  Rei  de  Portugal, [....], p. 296.

[vi]
Entre  outros  autores,  cite-se  a  opinião  de  Alexandre  Herculano  em  1875  que  afirma: "Possuímos  caminhos  de  ferro,  centenares  e  centenares
 de  boas  estradas,  principais  incentivos  do  desenvolvimento  agrícola;  temos  a  propriedade  menos  sujeita  a  extorsões  e  violências  públicas
 e  privadas;  temos  a  liberdade  e  a  paz,  sempre  e  em  toda  a  parte  fecundas  de  trabalho  e  riqueza;  temos  dezenas  de  produtos  da  industria
 rural  insignificantes  ou  desconhecidos  para  a  exportação  há  cinquenta  anos  e  que  hoje  a  fazem  engrossar  em  milhares  de  contos  de
réis", Cit. por  Joel  Serrão, ob. cit., p. 151.

[vii]    "
Todos  os  anos  saíam  do  país  cerca  de  vinte  mil,  a  maior  parte  em  direcção  ao  Brasil",  constituindo  uma  importante  fonte  de  entrada
 de  divisas.  Maria  Filomena  Mónica,  A        queda  da  Monarquia, Portugal  na  viragem  do  século,  Lisboa, Publ. D. Quixote, 1987, p. 9.

[viii]
Contra  os  impostos  e  contra  o  ministério  do  duque  de  Loulé,  facilmente  reprimido  sem  efusão  de  sangue.

[ix]
Movimento  a  que  se  chamou  Janeirinha,  em  consequência  da  criação  do  imposto  geral  de  consumo (sisa), o  que  levou  à  queda  do  Ministério,
presidido  por  Joaquim  António  de  Aguiar.

[x]
O  marechal  Duque  de  Saldanha, julgando-se  ofendido  pelo  governo  do  Duque  de  Loulé,  avançou  sobre  o  Paço  da  Ajuda,  impondo  a  D.  Luís
 a  demissão  do  governo.  D.  Luís  obedeceu  e  Saldanha  assumiu  a  presidência  do  novo  Ministério.

[xi]
Francisco  da  Fonseca  Benevides,  "D. Maria  Pia  de  Saboya ",   Rainhas  de  Portugal,  Estudo   Histórico, Tomo II,  Lisboa,  Typographia  Castro
Irmão,  1879, p. 358.

[xii]
Era  dado  lugar  privilegiado  às entidades  que  representavam  a  descentralização, a ciência  e  o  trabalho,  valores  caros  aos  republicanos.

[xiii]
Gomes  Leal   em  "A   Traição.  Carta   a   El-Rei   D.  Luís  sobre  a Venda  de  Lourenço  Marques ", vergastava  o  Rei  e  incitava  à  revolta:

    "Ai!  pode  haver  um  rei  tão  pícaro  e  pandilha

    Que  venda  o  seu  país, e  Mãe  que  venda  a  filha!"

                                         Cit. por  Francisco  Cancio,  O Paço da  Ajuda, Lisboa, Imprensa  Barreiro, 1955, p. 367.

[xiv]
A.U.C., Col. J.V., I.R., Pt. D.L., Vol. IV.

[xv]
Apresentado  pelo  governo  inglês  de  Lord  Salisbury,  exigia  que  Portugal  abandonasse  imediatamente  a  reivindicação  de  soberania  sobre  os
 territórios  do  interior  africano  que  ligavam  Angola  e  Moçambique,  ou  seja,  que  desistisse  de  tornar  efectivo  o  famoso  "mapa  cor-de-rosa
 ".

[xvi]
Cit. Mª  Antónia Mourão  e  M.ª Fernanda Nunes, "selecção  e  introdução", Os  Gatos,  Fialho de Almeida,  Póvoa de Varzim, Biblioteca  Ulisseia, s.d.,
p. 24.
(Por Anselmo, do grupo: tradicional@googlegroups.com

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Governo da fusão

Governo da fusão

Governo da fusão  (1865-1868)

Em 4 de Setembro de 1865 surgiu o chamado governo da fusão, sob a presidência do regenerador Joaquim António de Aguiar, reunindo históricos e regeneradores
e que governou o país até 4 de Janeiro de 1868. Como assinalará Oliveira Martins, quando os partidos se mostram impotentes, por vezes, o chefe de Estado
cria um simulacro de partido, nomeando um governo eclético.
Uma prévia união eleitoral

Tal como a união governamental dos regeneradores e cartistas de 1859 tinha sido precedida por uma coligação eleitoral, também o novo governo, que juntava
históricos e regeneradores, foi precedido por uma experiência de união para efeitos eleitorais. Falou-se então na emergência do partido dos melhoramentos
materiais, com o desaparecimento da dialéctica regeneradores/ históricos. E na Câmara dos Deputados, o então independente José Dias Ferreira, na sessão
de 5 de Setembro, acolheu o novo gabinete, falando na necessidade de se lançarem as bases da mais ampla conciliação e tolerância política.

Pelo gabinete vão passar dez personalidades, destacando-se, entre os históricos o conde de Torres Novas e o conde de Castro, enquanto pelos regeneradores,
para além de Aguiar, há que referir os nomes dos jurisconsultos Barjona de Freitas e Martens Ferrão, bem como Casal Ribeiro e Andrade Corvo. A principal
turbulência do gabinete esteve na pasta da guerra, por onde passam quatro personalidades, dados os sucessivos falecimentos, no exercício de funções do
conde de Torres Novas e de Pinto da França, os dois substituídos interinamente pelo visconde da Praia Grande de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, até
que a pasta passou a ser acumulada pelo ministro da fazenda, Fontes Pereira de Melo. Também Gomes de Castro abandona o gabinete em 9 de Maio de 1866.
Abolição da pena de morte e novo Código Civil

Um governo que teve a glória de protagonizar a abolição da pena de morte e a promulgação do Código Civil (1 de Julho de 1867), vai acabar por sucumbir a
pretexto de um regulamento sobre o imposto de consumo (7 de Dezembro). Um governo que uniu as principais forças políticas portuguesas, atingindo um quase
máximo de consenso, acabará derrotado pela emergência de forças políticas marginais, dinamizadoras de uma revolta fiscal (a Janeirinha). Um governo que
produziu fundamentais reformas estruturais do Estado e da sociedade portuguesas será derrotado pela invocação do nome reformista.

Era sintomática dos novos tempos a inauguração da Exposição Internacional do Porto e do Palácio de Cristal da mesma cidade, cuja construção havia sido iniciada,
cinco anos antes. Foi também o ano da fundação do Diário de Notícias e do aparecimento da Companhia de União Fabril.

Neste ambiente de calmaria política, Júlio Dinis editou em 1866 As Pupilas do Senhor Reitor, enquanto Camilo Castelo Branco publicou  A Queda de um Anjo,
no mesmo ano em que, no exílio, morria D. Miguel
[1].

Já havia tempo para ser feito um balanç o da guerra civil, como transparece  da publicação por Luz Soriano da História da Guerra Civil e do Estabelecimento
do Governo Parlamentar em Portugal e começaram também a surgir algumas polémicas político-culturais, como a chamada questão coimbrã, de 1865, onde o grupo
de Pinheiro Chagas, Júlio Castilho, Brito Aranha, Camilo Castelo Branco e  Ramalho Ortigão enfrentou Teófilo Braga e Antero de Quental.
A questão do casamento civil

Também no ano de 1866 se viveu uma intensa discussão parlamentar e jornalística em torno do projecto de Código Civil, renascendo a questão clerical, principalmente
quando, contra o projecto original de Seabra, a comissão revisora, através de Herculano, propôs a introdução do próprio casamento civil.

Já o ano de 1867 foi marcado por duas reformas legislativas de profundo alcance, ambas emitidas no dia 1 de Julho. Primeiro, a abolição da pena de morte
para crimes civis, depois do Acto Adicional à Carta, de 1852, a ter abolido para os crimes políticos. Em segundo lugar, a promulgação do primeiro Código
Civil português, que teve como base um projecto do visconde de Seabra e como revisor literário Alexandre Herculano, deste modo se encerrando o ciclo de
vigência das Ordenações Filipinas.

O novo Código, marcado pelo individualismo liberdadeiro e proprietarista, assumiu, aliás, uma certa originalidade, nomeadamente quando se dividiu à maneira
de uma biografia da personalidade, começando com o nascimento e terminando no direito das sucessões.

Estava assim consagrada uma espécie de democracia da sociedade civil de um país profundamente isónomo, onde a liberdade tinha como principal sustento um
proprietarismo minifundiário, de remotas origens medievais.

Table with 2 columns and 17 rows

 


Governo de Joaquim António de Aguiar De 4 de Setembro de 1865 a 4 de Janeiro de 1868

853 dias

 


6º governo da Regeneração. Primeiro e único governo da fusão

3º governo sob o reinado de D. Luís

Promove as eleições de 24 de Fevereiro de 1867 (vitória da oposição)

Presidência e reino

Presidente acumula o reino (até 9 de Maio de 1866). Em 29 de Janeiro de 1867, Aguiar apresenta na Câmara dos Deputados um projecto de reforma administrativa

Reino

Em 9 de Maio de 1866: Martens Ferrão substitui Aguiar no reino

Justiça

Augusto César Barjona de Freitas na justiça. Em 28 de Fevereiro de 1867 apresentada a proposta do governo sobre a reforma prisional e penal, que inclui
a abolição da pena de morte. Aprovada a proposta de reforma penas e o projecto de Código Civil, em 26 de Junho de 1867. Diplomas publicados no dia 1 de
Julho.

Fazenda

Fontes Pereira de Melo na fazenda. Regulamento sobre o imposto de consumo em 7 de Dezembro de 1867.

Marinha

Isidoro Francisco Guimarães, visconde da Praia Grande de Macau na marinha.

Guerra

Conde de Torres Novas na guerra (até 26 de Setembro de 1865).

 


Em 26 de Setembro de 1865: Isidoro Francisco Guimarães, visconde da Praia Grande de Macau, na pasta da guerra, por morte do conde de Torres Novas (será
interino até 11 de Novembro de 1865 e efectivo até 22 de Novembro de 1865)

 


Em 22 de Novembro de 1865: Salvador de Oliveira Pinto da França na guerra (até 20 de Abril de 1866, data da sua morte)

 


Em 23 de Abril de 1866: Isidoro Francisco Guimarães, visconde da Praia Grande de Macau, na guerra, por morte de Pinto da França (até 9 de Maio de 1866)

 


Em 9 de Maio de 1866: Fontes Pereira de Melo passa a acumular a guerra

Obras Públicas

José Joaquim Gomes de Castro, conde de Castro nas obras públicas (até 9 de Maio de 1866) e nos estrangeiros. Conde de Castro manda estudar a região duriense
para a abertura de novas estradas.

 


Em 9 de Maio de 1866: José Maria Casal Ribeiro substitui José Joaquim Gomes de Castro, o conde de Castro, nos estrangeiros e obras públicas
 


Em 6 de Junho de 1866: Andrade Corvo nas obras públicas (até 4 de Janeiro de 1868). Casal Ribeiro mantém-se nos estrangeiros.

 


De 14 de Dezembro de 1866: Andrade Corvo substitui Casal Ribeiro nos estrangeiros (até 19 de Agosto de 1867).

 


Em 19 de Agosto de 1867: Casal Ribeiro retoma a pasta dos estrangeiros
table end

Nos primeiros treze anos da Regeneração, quatro governos e seis eleições gerais, onde o grupo de Fontes e Rodrigo da Fonseca se repartiu o poder quase equitativamente
com o grupo dos chamados históricos. Os primeiros foram, pouco a pouco, aglutinando os antigos cabralistas, enquanto os segundos produziram a efectiva
conciliação entre os antigos setembristas e os antigos cartistas que não alinharam com o fontismo. Enquanto os primeiros vivem a ilusão do progresso material,
lançando as bases do capitalismo português da segunda metade do século XIX, os segundos continuam enredados num anti-clericalismo, explicável pela circunstância
de serem conformados pela mentalidade dominante da Confederação Maç ónica Portuguesa, onde se destacaram como grão-mestres o duque de Loulé e José Estevão.

Em 4 de Setembro de 1865 surgiu o chamado governo da fusão, sob a presidência do regenerador Joaquim António de Aguiar, reunindo históricos e regeneradores
e que governou o país até 4 de Janeiro de 1868. Como assinalará Oliveira Martins, quando os partidos se mostram impotentes, por vezes, o chefe de Estado
cria um simulacro de partido, nomeando um governo eclético. Uma prévia união eleitoral Tal como a união governamental dos regeneradores e cartistas de
1859 tinha sido precedida por uma coligação eleitoral, também o novo governo, que juntava históricos e regeneradores, foi precedido por uma experiência
de união para efeitos eleitorais. Falou-se então na emergência do partido dos melhoramentos materiais, com o desaparecimento da dialéctica regeneradores/
históricos. E na Câmara dos Deputados, o então independente José Dias Ferreira, na sessão de 5 de Setembro, acolheu o novo gabinete, falando na necessidade
de se lançarem as bases da mais ampla conciliação e tolerância política.  Pelo gabinete vão passar dez personalidades, destacando-se, entre os históricos
o conde de Torres Novas e o conde de Castro, enquanto pelos regeneradores, para além de Aguiar, há que referir os nomes dos jurisconsultos Barjona de Freitas
e Martens Ferrão, bem como Casal Ribeiro e Andrade Corvo. A principal turbulência do gabinete esteve na pasta da guerra, por onde passam quatro personalidades,
dados os sucessivos falecimentos, no exercício de funções do conde de Torres Novas e de Pinto da França, os dois substituídos interinamente pelo visconde
da Praia Grande de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, até que a pasta passou a ser acumulada pelo ministro da fazenda, Fontes Pereira de Melo. Também
Gomes de Castro abandona o gabinete em 9 de Maio de 1866. Abolição da pena de morte e novo Código Civil Um governo que teve a glória de protagonizar a
abolição da pena de morte e a promulgação do Código Civil (1 de Julho de 1867), vai acabar por sucumbir a pretexto de um regulamento sobre o imposto de
consumo (7 de Dezembro). Um governo que uniu as principais forças políticas portuguesas, atingindo um quase máximo de consenso, acabará derrotado pela
emergência de forças políticas marginais, dinamizadoras de uma revolta fiscal (a Janeirinha). Um governo que produziu fundamentais reformas estruturais
do Estado e da sociedade portuguesas será derrotado pela invocação do nome reformista. Era sintomática dos novos tempos a inauguração da Exposição Internacional
do Porto e do Palácio de Cristal da mesma cidade, cuja construção havia sido iniciada, cinco anos antes. Foi também o ano da fundação do Diário de Notícias
e do aparecimento da Companhia de União Fabril. Neste ambiente de calmaria política, Júlio Dinis editou em 1866 As Pupilas do Senhor Reitor, enquanto Camilo
Castelo Branco publicou  A Queda de um Anjo, no mesmo ano em que, no exílio, morria D. Miguel
[2].
Já havia tempo para ser feito um balanç o da guerra civil, como transparece  da publicação por Luz Soriano da História da Guerra Civil e do Estabelecimento
do Governo Parlamentar em Portugal e começaram também a surgir algumas polémicas político-culturais, como a chamada questão coimbrã, de 1865, onde o grupo
de Pinheiro Chagas, Júlio Castilho, Brito Aranha, Camilo Castelo Branco e  Ramalho Ortigão enfrentou Teófilo Braga e Antero de Quental. A questão do casamento
civil Também no ano de 1866 se viveu uma intensa discussão parlamentar e jornalística em torno do projecto de Código Civil, renascendo a questão clerical,
principalmente quando, contra o projecto original de Seabra, a comissão revisora, através de Herculano, propôs a introdução do próprio casamento civil.
Já o ano de 1867 foi marcado por duas reformas legislativas de profundo alcance, ambas emitidas no dia 1 de Julho. Primeiro, a abolição da pena de morte
para crimes civis, depois do Acto Adicional à Carta, de 1852, a ter abolido para os crimes políticos. Em segundo lugar, a promulgação do primeiro Código
Civil português, que teve como base um projecto do visconde de Seabra e como revisor literário Alexandre Herculano, deste modo se encerrando o ciclo de
vigência das Ordenações Filipinas. O novo Código, marcado pelo individualismo liberdadeiro e proprietarista, assumiu, aliás, uma certa originalidade, nomeadamente
quando se dividiu à maneira de uma biografia da personalidade, começando com o nascimento e terminando no direito das sucessões. Estava assim consagrada
uma espécie de democracia da sociedade civil de um país profundamente isónomo, onde a liberdade tinha como principal sustento um proprietarismo minifundiário,
de remotas origens medievais.

e 4 de Setembro de 1865. Governo de Joaquim António de Aguiar. Fala-se num partido dos melhoramentos materiais. Aguiar assume a presidência e o reino. Conde
de Castro nos estrangeiros e obras públicas. Conde de Torres Novas na guerra. Visconde da Praia Grande na marinha. Fontes na fazenda e Barjona na justiça.
   Apoio de Dias Ferreira O governo foi precedido por um acordo prévio entre Loulé e Aguiar. Em 5 de Setembro já recebia formal apoio do deputado José
Dias Ferreira que falou em conciliação e tolerância política

[1]
D. Miguel havia casado em 24 de Setembro de 1851 com D. Adelaide Sofia. Era sustentado por uma a associação secreta, a Ordem de S. Miguel da Ala, entretanto
extinta em 1859. Os miguelistas tinham a apoiá-los alguns periódicos como A Pátria (1849-1850) e A Nação (1847-1915). D. Miguel faleceu em 14 de Novembro
de1866.

[2]
D. Miguel havia casado em 24 de Setembro de 1851 com D. Adelaide Sofia. Era sustentado por uma a associação secreta, a Ordem de S. Miguel da Ala, entretanto
extinta em 1859. Os miguelistas tinham a apoiá-los alguns periódicos como A Pátria (1849-1850) e A Nação (1847-1915). D. Miguel faleceu em 14 de Novembro
de1866.

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